Deliberação Nº 077CRDD MS

DELIBERAÇÃO Nº. 077/2015 CRDD/MS

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – CRDD/MS, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o Artigo 31, Inciso VII do Estatuto Social do CRDD/MS, delibera sobre a criação da comissão de estudos para elaboração de propostas para as adequações, mudanças e acréscimos necessários ao Estatuto e Código de Ética e Disciplina do  CRDD/MS.

Deliberação que institui uma comissão de estudos para elaboração de propostas para as adequações, mudanças e acréscimos necessários ao Estatuto e Código de Ética e Disciplina do CRDD/MS.

Considerando-se a necessidade de elaborar propostas a serem encaminhadas à Assembléia Geral para apreciação e aprovação das adequações, mudanças e acréscimos que julgarem necessário ao Estatuto e Código de Ética e Disciplina do CRDD/MS, o Presidente do CRDD/MS resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Estudos que terá a finalidade de elaborar propostas, que não infrinjam o ordenamento jurídico das leis e aos preceitos do CFDD/BR, que compreende em adequações, mudanças e acréscimos, que julgarem necessário ao Estatuto e Código de Ética e Disciplina do CRDD/MS.

Art. 2º Assim, para a composição da mesma ficam designados os Despachantes Documentalistas: Ladislau Lima Sobrinho, CRDD/MS 001; Mauricio Raimundo Pinheiro Delmondes, CRDD/MS 002; Altezevelte Dutra de Araújo, CRDD/MS 224; Carlos Queiroz de Almeida, CRDD/MS 111; Roberto Barros de Oliveira, CRDD/MS 149; Antonio Alves Seabra, CRDD/MS 190;  Jorge Silva Lima, CRDD/MS 340 e Denys Willians Martins, CRDD/MS 354; como membros.

Parágrafo único – O assessor jurídico do CRDD/MS, Manoel Eduardo Sábio, OAB/MS 11.185, prestará o suporte jurídico necessário à comissão ora instituída. 

Art. 3º A Comissão deverá encaminhar ao Presidente do CRDD/MS as propostas para dar anuência e colocar em pauta de votação para apreciação e aprovação da Assembléia.

Art. 4º. Os membros da comissão ora instituída acumulam com as funções a que foram eleitos, e com os cargos em outras comissões.

Art. 5º. Esta comissão será extinta automaticamente após o término dos trabalhos e aos fins a que ela destina.

Campo Grande-MS, 01 de dezembro de 2015.

               Sebastião José da Silva

 Conselheiro Diretor Presidente do CRDD/MS